No dia 05/08/2022 houve a publicação da Lei nº 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Foi uma vitória de toda a classe, refletindo anos de luta em prol de melhorias para os profissionais do setor.
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNSAÚDE, todavia, ajuizou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, questionando a constitucionalidade da lei, estando atualmente o processo com Ministro Luis Roberto Barroso, que deverá, dentre outras coisas, analisar um pedido de suspensão imediata dos seus efeitos até o julgamento final do feito.
A COOPERNORDESTECE está acompanhando em tempo integral a tramitação desse processo. No entanto, de forma paralela, e, ainda, levando-se em conta que, para todos os fins, a lei questionada ainda está vigente, a cooperativa iniciou a etapa de renegociação com todos os tomadores dos serviços, objetivando o reajustamento dos valores pagos, de forma a que possam ser respeitados os novos parâmetros legais.
A COOPERNORDESTECE reafirma o seu compromisso irrestrito em ser uma cooperativa de trabalho voltada para o cooperado, buscando incessantemente lutar por mais melhorias para todos os sócios.
Contem conosco!
Confira aqui o comunicado na íntegra
Cristina Melo Bandeira
Presidente da CoopernordesteCE